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Licenciamento - Lista de documentos (Check list)

LICENÇA ÚNICA

CHECK LIST (Clique aqui)

CONSTRUÇÃO CIVIL

LICENÇA PRÉVIA (Clique aqui)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

LICENÇA DE OPERAÇÃO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL (Clique aqui)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COM ETE (Clique aqui)

DEDETIZADORA

LICENÇA PRÉVIA (Clique aqui)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (Clique aqui)

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GARAGEM E EMPRESA DE TRANSPORTE

LICENÇA PRÉVIA (Clique aqui)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

LICENÇA DE OPERAÇÃO (Clique aqui)

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (Clique aqui)

LAVA JATO E OFICINA MECÂNICA

LICENÇA PRÉVIA (Clique aqui)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

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LICENÇA DE OPERAÇÃO (Clique aqui)

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POSTOS DE COMBUSTIVEIS

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LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Clique aqui)

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LICENÇA DE OPERAÇÃO (Clique aqui)

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REQUERIMENTOS, AUTORIZAÇÕES E ISENÇÕES

AUTORIZAÇÃO PARA FESTAS E EVENTOS (Clique aqui)

AUTORIZAÇÃO PARA PODA OU CORTE DE ÁRVORES (Clique aqui)

AUTORIZAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA (Clique aqui)

ISENÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Clique aqui)

REQUERIMENTO PARA LIMPEZA DE ÁREA, PODA E CORTE DE ÁRVORES (Clique aqui)

REQUERIMENTO PADRÃO PARA LICENCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES (Clique aqui)

TERMOS DE REFERENCIA (TR) E MODELOS

PLANO AMBIENTAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS - PARE (Clique aqui)

PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO E CONCESSÃO DA LICENÇA (Clique aqui) 

TR PARA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA (Clique aqui)

TR PARA RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS (Clique aqui)

TR PARA RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - RCA (Clique aqui)

TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS (Clique aqui) 

ATENÇÃO: Caso o requerente não encontre a lista de documentos específica para a atividade que necessita licenciar, deverá se dirigir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM)

 

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Rua das Andirobas, Lojas 04/05 Edifício Executive Lake Center, Jardim Renascença
(98) 98816-3515