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Planejamento Urbano

• A principal função do Instituto da Cidade é realizar estudos, pesquisas e diagnósticos preliminares e coordenar a elaboração, o acompanhamento, a avaliação e a revisão da Política Urbana estabelecida através do Plano Diretor do Município e da legislação que o complementa, aquela que disciplina o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano e observando o disposto nas legislações superiores federal e estadual, em particular o Estatuto da Cidade;

• O INCID monitora e analisa os processos e problemas de desenvolvimento global do Município, bem como da dinâmica de expansão e localização da população e das funções sociais da Cidade, em articulação com a Promotoria Geral do Município (PGM), com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAM), de Urbanismo e Habitação (SEMURH), de Tráfego e Transporte (SMTT), de Meio Ambiente (SEMMAM) e com o Instituto da Paisagem Urbana (IMPUR) e a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH);

• É também corresponsável, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, pela construção, consolidação, monitoramento, avaliação e revisão da Política de Desenvolvimento Urbano Sustentável, estabelecida através do Plano Diretor do Município e de legislação complementar;

• Avalia, antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal, todas as propostas do Plano Diretor e das Legislações de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Obras e Posturas, bem como as propostas de criação de Zonas Especiais, Áreas de Interesse Social e Áreas de Operação Urbana e/ou Solo Criado e outras Leis com interesses urbanísticos.

• É responsável pela manutenção de um banco de dados – O Sistema de Informações Urbanísticas (SIURB) – com informações sobre a cidade, consolidando pesquisas produzidas externamente à Prefeitura (em especial os Dados Censitários do IBGE) com informações produzidas pela Administração Municipal (como os dados do Cadastro Técnico), permitindo diferentes leituras e construção de cenários para o Sistema de Planejamento Urbano de São Luís.

O Instituto da Cidade atua no Conselho Municipal da Cidade (CONCID) juntamente com um número significativo de entidades civis e governamentais, ONGs e instituições ligadas ao desenvolvimento de São Luís, cujo objetivo de trabalho conjunto é a elaboração da nova Legislação Urbanística de São Luís (Plano Diretor e Leis Complementares).

Como responsável pelo monitoramento e atualização do Plano Diretor e suas leis complementares, o Instituto da Cidade trabalha em articulação com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de órgãos e entidades diretamente ligadas ao desenvolvimento urbano, como por exemplo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/MA) e entidades de ensino, entre outros.

Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural
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