Formulários

A SEMFAZ disponibiliza ao público os seguintes formulários online.

• Formulário Único Para Requerimento
• Solicitação de AIDF
• Formulário de Solicitação de Nota Fiscal Avulsa de Serviço

Assim, os contribuintes poderão ter acesso a eles e fazer o preenchimento e impressão online. Após o preenchimento, anexar os documentos conforme a solicitação abaixo relacionados e se dirigir ao Setor de Atendimento da Semfaz.

• 1. Formulário Único para Requerimento
  • 1.1 Inscrição Municipal firma individual e sociedade:
    • Declaração de firma individual ou contrato social;
    • CNPJ, CEP, Telefone, Fax, e-mail (dos sócios e empresa)
    • Documentos do sócio ( CPF, RG, endereço p/ correspondência, telefone);
    • Constituição Preliminar da Empresa(CPE)CL e MA;
    • Inscrição imobiliária e Inscrição Estadual (se contribuinte do ICMS).
  • 1.2 Inscrição do Cadastro para Associação:
    • CNPJ(cópia);
    • Carteira de Identidade e CPF da pessoa interessada(cópia);
    • Atas da eleição e posse da atual diretoria (cópia);
    • Estatuto da entidade (cópia);
    • Procuração do representante legal;
    • Lei de Utilidade Pública Municipal(cópia);
    • IPTU.
  • 1.3 Certidão de Inexistência de Imóvel:
    • CPF e RG;
    • Registro de imóvel;
    • Extrato do IPTU;
    • Contrato de Locação;
    • Reconhecido firma locador e locatário;
    • Extrato de Atividade Econômica.
  • 1.4 Certidão de Baixa de Inscrição de Pessoa Física:
    • CPF e RG;
    • Resumo de débito.
  • 1.5 Certidão de Baixa de Inscrição de Pessoa Jurídica:
    • CPF e RG;
    • Baixa da Jucema;
    • CNPJ;
    • Resumo de débito.
  • 1.6 Mudança de Endereço:
    • Contrato social(cópia);
    • Contrato de Alteração(cópia);
    • CNPJ(cópia);
    • Carteira de Identidade e CPF(cópia);
    • CL e MA(cópia).
  • 1.7 Revisão de Campo:
    • CPF e RG;
    • Extrato do IPTU;
    • Planta de Localização;
    • Registro do Imóvel.
  • 1.8 Correção de Nome (antiga Averbação):
    • CPF e RG;
    • Registro do Imóvel(cópia autenticada);
    • Comprovante de residência;
    • Comprovante de IPTU.
• 2. Solicitação de AIDF:
  • Autorização da empresa para a gráfica;
  • Prova Zero;
  • Autorização da gráfica para liberar AIDF;
  • Xerox da Carteira de Identidade e CPF do sócio responsável.
• 3. Nota Fiscal Avulsa de Serviço:
  • Xerox da Carteira de Identidade e CPF;
  • Para solicitação por terceiros é necessário procuração autenticada do prestador.