|
ÍNDICE SISTEMÁTICO
|
PÁG.
|
|
|
|
|
|
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
|
29
|
|
Art. 1º
|
29
|
|
LIVRO I
|
|
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
|
|
Art. 2º a 116
|
29
|
|
TÍTULO I
|
|
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
|
|
Art. 3º a 10
|
29
|
|
Capítulo I
|
Das disposições gerais (Art. 3º a 4º)
|
29
|
|
Capítulo II
|
Da aplicação e vigência da legislação tributária (Art. 5º a 7º)
|
30
|
|
Capítulo III
|
Da interpretação e integração da legislação tributária (Art. 8º a 10)
|
30
|
|
TÍTULO II
|
|
DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
|
|
Art. 11 a 35
|
31
|
|
Capítulo I
|
Das disposições gerais (art. 11 a 13)
|
31
|
|
Capítulo II
|
Do fato gerador (art. 14 a 17)
|
32
|
|
Capítulo III
|
Do sujeito ativo (art. 18)
|
33
|
|
Capítulo IV
|
Do sujeito passivo (art. 19 a 21)
|
33
|
|
Capítulo V
|
Da capacidade tributária (art. 22)
|
34
|
|
Capítulo VI
|
Do domicílio tributário (art. 23)
|
34
|
|
Capítulo VII
|
Da solidariedade (art. 24 a 25)
|
35
|
|
Capítulo VIII
|
Da responsabilidade tributária (art. 26 a 35)
|
36
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 26 )
|
36
|
|
Seção II
|
Da responsabilidade dos sucessores (art. 27 a 31)
|
36
|
|
Seção III
|
Da responsabilidade de terceiros (art. 32 a 33)
|
38
|
|
Seção IV
|
Da responsabilidade por infrações (art. 34 a 35)
|
39
|
|
TÍTULO III
|
|
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
|
|
Art. 36 a 103
|
39
|
|
Capítulo I
|
Das disposições gerais (art. 36 a 39)
|
39
|
|
Capítulo II
|
Da constituição do crédito tributário (art. 40 a 53)
|
40
|
|
Seção I
|
Do lançamento (art. 40 a 47)
|
40
|
|
Seção II
|
Das modalidades de lançamento (art. 48 a 53)
|
42
|
|
Capítulo III
|
Da suspensão do crédito tributário (art. 54 a 66)
|
45
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 54)
|
45
|
|
Seção II
|
Da moratória (art. 55 a 59)
|
45
|
|
Seção III
|
Do depósito (art. 60 a 65)
|
47
|
|
Seção IV
|
Da cessação do efeito suspensivo (art. 66)
|
49
|
|
Capítulo IV
|
Da extinção do crédito tributário (art. 67 a 96)
|
49
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 67)
|
49
|
|
Seção II
|
Do pagamento e da restituição (art. 68 a 86)
|
50
|
|
Seção III
|
Da compensação e da transação (art. 87 a 89)
|
54
|
|
Seção IV
|
Da remissão (art. 90)
|
56
|
|
Seção V
|
Da prescrição e da decadência (art. 91 a 94)
|
56
|
|
Seção VI
|
Das demais formas de extinção do crédito tributário (art. 95 a 96)
|
57
|
|
Capítulo V
|
Da exclusão do crédito tributário (art. 97 a 103)
|
58
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 97)
|
59
|
|
Seção II
|
Da isenção (art. 98 a 101)
|
59
|
|
Seção III
|
Da anistia (art. 102 a 103)
|
60
|
|
TÍTULO IV
|
|
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES
|
|
Art. 104 a 114
|
61
|
|
Capítulo I
|
Das infrações (art. 104 a 110)
|
61
|
|
Capítulo II
|
Das penalidades (art. 111 a 114)
|
62
|
|
TÍTULO V
|
|
DA INSCRIÇÃO E DO CADASTRO FISCAL
|
|
Art. 115 a 116
|
63
|
|
Capítulo único
|
Das disposições gerais (art. 115 a 116)
|
64
|
|
LIVRO II
|
|
DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OUTRAS RECEITAS
|
|
Art. 117 a 245
|
64
|
|
TÍTULO I
|
|
DOS TRIBUTOS
|
|
Art. 117 a 126
|
64
|
|
Capítulo I
|
Das disposições gerais (art. 117 a 119)
|
64
|
|
Capítulo II
|
Da competência tributária (art. 120 a 121)
|
65
|
|
Capítulo III
|
Das limitações da competência tributária (art. 122 a 125)
|
66
|
|
Capítulo IV
|
Dos impostos (art. 126)
|
68
|
|
TÍTULO II
|
|
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
|
|
Art. 127 a 189
|
68
|
|
Capítulo I
|
Da incidência e do fato gerador (art. 127 a 132)
|
68
|
|
Capítulo II
|
Da não incidência (art. 133)
|
92
|
|
Capítulo III
|
Da base de cálculo (art. 134 a 145)
|
92
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 134 a 140)
|
92
|
|
Seção II
|
Das deduções da base de cálculo (art. 141 a 143)
|
94
|
|
Seção III
|
Da base de cálculo fixa (art. 144 a 145)
|
97
|
|
Capítulo IV
|
Das alíquotas (art. 146)
|
97
|
|
Capítulo V
|
Do sujeito passivo (art. 147 a 152)
|
98
|
|
Seção I
|
Do contribuinte (art. 147)
|
98
|
|
Seção II
|
Do responsável (art. 148 a 149)
|
100
|
|
Seção III
|
Da retenção do ISS (art. 150 a 152)
|
101
|
|
Capítulo VI
|
Das obrigações acessórias (art. 153 a 155)
|
104
|
|
Capítulo VII
|
Da inscrição no cadastro mobiliário (art. 156 a 160)
|
104
|
|
Capítulo VIII
|
Das declarações fiscais (art. 161 a 162)
|
105
|
|
Capítulo IX
|
Do lançamento (art. 163 a 174)
|
105
|
|
Seção I
|
Das disposições gerais (art. 163 a 165)
|
105
|
|
Seção II
|
Da estimativa (art. 166 a 172).
|
106
|
|
Seção III
|
Do arbitramento (art. 173 a 174)
|
108
|
|
Capítulo X
|
Do pagamento (art. 175 a 178)
|
110
|
|
Capítulo XI
|
Da escrituração fiscal (art. 179 a 180)
|
111
|
|
Capítulo XII
|
Do procedimento tributário relativo ao imposto sobre serviços (art. 181)
|
112
|
|
Capítulo XIII
|
Das infrações e penalidades (art. 182 a 188)
|
112
|
|
Capítulo XIV
|
Das demais disposições (art. 189)
|
118
|
|
TÍTULO III
|
|
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
|
|
Art. 190 a 204
|
119
|
|
Capítulo I
|
Da incidência e do fato gerador (art. 190 a 195)
|
119
|
|
Capítulo II
|
Da inscrição (art. 196)
|
121
|
|
Capítulo III
|
Do lançamento (art. 197)
|
121
|
|
Capítulo IV
|
Da base de cálculo e da alíquota (art. 198 a 201)
|
123
|
|
Capítulo V
|
Do pagamento (art. 202 a 203)
|
125
|
|
Capítulo VI
|
Das infrações e das penalidades (art. 204)
|
125
|
|
TÍTULO IV
|
|
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
|
|
Art. 205 a 213
|
126
|
|
Capítulo I
|
Da incidência e do fato gerador (art. 205 a 206)
|
126
|
|
Capítulo II
|
Da não incidência (art. 207)
|
128
|
|
Capítulo III
|
Do sujeito passivo (art. 208 a 209)
|
129
|
|
Capítulo IV
|
Da base de cálculo e das alíquotas (art. 210 a 211)
|
129
|
|
Capítulo V
|
Do pagamento (art. 212)
|
129
|
|
Capítulo VI
|
Das infrações e das penalidades (art. 213)
|
130
|
|
TÍTULO V
|
|
DAS TAXAS
|
|
Art. 214 a 229
|
131
|
|
Capítulo I
|
Da taxa de serviços públicos (art. 214 a 220)
|
131
|
|
Seção I
|
Da incidência e do fato gerador (art. 214 )
|
131
|
|
Seção II
|
Do sujeito passivo (art. 215)
|
133
|
|
Seção III
|
Da base de cálculo e das alíquotas (art. 216)
|
134
|
|
Seção IV
|
Do lançamento (art. 217 a 218)
|
135
|
|
Seção V
|
Da arrecadação (art. 219 a 220)
|
136
|
|
Capítulo II
|
Das taxas de licença e de verificação fiscal (art. 221 a 229)
|
136
|
|
Seção I
|
Da incidência e do fato gerador (art. 221)
|
136
|
|
Seção II
|
Do sujeito passivo (art. 222)
|
141
|
|
Seção III
|
Da base de cálculo e das alíquotas (art. 223)
|
141
|
|
Seção IV
|
Do lançamento (art. 224)
|
141
|
|
Seção V
|
Da arrecadação (art. 225 a 227)
|
142
|
|
Seção VI
|
Das isenções (art. 228)
|
142
|
|
Seção VII
|
Das infrações e penalidades (art. 229)
|
144
|
|
TÍTULO VI
|
|
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
|
|
Art. 230 a 245
|
146
|
|
Capítulo I
|
Da incidência (art. 230 a 231)
|
146
|
|
Capítulo II
|
Do cálculo (art. 232 a 234)
|
147
|
|
Capítulo III
|
Do sujeito passivo (art. 235 a 236)
|
148
|
|
Capítulo IV
|
Do lançamento e da cobrança (Art. 237 a 243)
|
148
|
|
Capítulo V
|
Das infrações e penalidades (art. 244)
|
150
|
|
Capítulo VI
|
Dos convênios para execução de obras federais e estaduais (art. 245)
|
150
|
|
LIVRO III
|
|
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
|
|
Art. 246 a 322
|
150
|
|
TÍTULO I
|
|
DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
|
|
Art. 246 a 253
|
150
|
|
Capítulo I
|
Das disposições gerais (art. 246 a 247)
|
150
|
|
Capítulo II
|
Da inscrição (art. 248 a 253)
|
151
|
|
TÍTULO II
|
|
DA FISCALIZAÇÃO
|
|
Art. 254 a 259
|
153
|
|
TÍTULO III
|
|
DA CERTIDÃO NEGATIVA
|
|
Art. 260 a 264
|
155
|
|
TÍTULO IV
|
|
DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
|
|
Art. 265 a 306
|
156
|
|
Capítulo I
|
Do início do processo (Art. 265 a 266)
|
156
|
|
Capítulo II
|
Da notificação preliminar e do auto de infração (Art. 267 a 271)
|
157
|
|
Capítulo III
|
Do termo de apreensão de livros fiscais e documentos (Art. 272 a 273)
|
159
|
|
Capítulo IV
|
Da reclamação contra lançamento (Art. 274 a 282)
|
160
|
|
Seção I
|
Da primeira instância administrativa (Art. 274 a 278)
|
160
|
|
Seção II
|
Da segunda instância administrativa (Art. 279 a282)
|
161
|
|
Capítulo V
|
Do conselho de contribuintes (Art. 283 a 291)
|
162
|
|
Seção I
|
Da competência e composição (Art. 283 a 289)
|
162
|
|
Seção II
|
Do julgamento pelo conselho (Art. 290 a 292)
|
164
|
|
Capítulo VI
|
Da consulta tributária (Art. 293 a 301)
|
165
|
|
Capítulo VII
|
Das demais normas concernentes à administração tributária (Art. 302 a 306)
|
166
|
|
LIVRO IV
|
|
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
|
|
Art. 307 a 322.
|
167
|