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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM foi criada pela Lei nº. 4.872 de 21 4.872 de 21 de novembro de 2007. Órgão diretamente subordinado ao Prefeito de São Luis.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM é o órgão executivo normativo de planejamento, coordenação, proteção, preservação, defesa, melhoria, recuperação, controle, fiscalização e execução da política municipal ambiental, que atuara em nível transversal com outras secretarias afins e com as demais instituições públicas privadas de âmbito Municipal, Estadual, Federal e Internacional.