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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023/SEMCAS - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (MODALIDADE CASA-LAR)

Chamada Pública
Publicação: 08/05/2023 às 08h00

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 49.304 DE 26 DE JULHO DE 2017, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL), NA MODALIDADE “CASALAR”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.